Termos de uso

Em vigor desde 30 de agosto de 2026

1. Quem somos

O ScanJá é desenvolvido e mantido pela Kodrix Labs, e distribuído pela Google Play Store. Contato oficial: [email protected].

2. Licença de uso

Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e não transferível para usar o aplicativo nos seus dispositivos. O aplicativo continua sendo nosso: você não pode copiar, redistribuir, vender, alugar, descompilar ou fazer engenharia reversa do ScanJá, nem remover avisos de titularidade.

3. Seus documentos são seus

Tudo que você escaneia é seu, e permanece no seu aparelho. Não reivindicamos nenhum direito sobre o conteúdo dos seus documentos, não os acessamos e não os armazenamos. A responsabilidade sobre o que você digitaliza, guarda e compartilha é sua.

Você se compromete a não usar o ScanJá para copiar, alterar ou falsificar documento de terceiro sem autorização, nem para qualquer finalidade ilícita.

4. Assinatura Premium

• A assinatura é contratada e cobrada pela Google Play, não por nós. Não temos acesso aos seus dados de pagamento.
• A renovação é automática, no valor e na periodicidade do plano escolhido, até que você cancele.
• O cancelamento é feito na Google Play, em Pagamentos e assinaturas → Assinaturas. Você mantém o Premium até o fim do período já pago.
• Pedidos de reembolso seguem a política da Google Play.
• Podemos alterar os preços. Mudança de preço não afeta o período já pago, e a Google avisa você antes da renovação seguinte.
• Se a assinatura expirar, for cancelada ou reembolsada, as funções Premium são desativadas — os seus documentos continuam intactos.

5. Leitura de texto e o serviço do Google

A função Ler Texto depende da API Gemini do Google e de conexão com a internet. O funcionamento e a disponibilidade dela dependem desse serviço de terceiro. Quando ele estiver indisponível, o aplicativo continua funcionando em tudo o mais.

O texto extraído é gerado automaticamente e pode conter erros, principalmente em documentos manuscritos, com baixa qualidade de imagem ou fontes decorativas. Confira o resultado antes de usá-lo para qualquer finalidade que dependa de exatidão — jurídica, contábil, fiscal ou médica.

6. Limitação de responsabilidade

O ScanJá é fornecido "no estado em que se encontra". Fazemos o possível para que funcione bem em todos os aparelhos compatíveis, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

Não nos responsabilizamos por perda de arquivos causada por falha do aparelho, desinstalação do aplicativo, limpeza de dados pelo sistema ou ação do próprio usuário. Guarde cópia dos documentos importantes fora do aplicativo.

Nenhuma disposição destes termos exclui direitos que a lei brasileira garante ao consumidor.

7. Disponibilidade e alterações no aplicativo

Podemos alterar, adicionar ou remover funções ao longo do tempo, inclusive mudar quais funções são gratuitas e quais são Premium. Mudanças relevantes serão anunciadas na descrição da versão na Google Play.

8. Alterações nestes termos

Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, e a data no topo indica a última alteração. Continuar usando o aplicativo depois de uma alteração significa concordar com a nova versão.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir qualquer controvérsia, conforme o Código de Defesa do Consumidor.